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quinta-feira, 22 de março de 2018

Os argumentos dos dois lados no habeas corpus de Lula

O julgamento do habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente Lula começou com o advogado José Roberto Batochio, defensor do petista, lembrando um fato que poderia ser o argumento da acusação: o da detenção do ex-mandatário francês Nicolas Sarkozy.
Afinal, para a prisão do político francês não foi necessário o julgamento de todas as instâncias da Justiça. Pelo contrário, Sarkozy foi detido por 48 horas para ser interrogado.
Um outro argumento do advogado do ex-presidente é que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após julgamento em segunda instância é "autorizativa", não obrigatória.
Ou seja, na avaliação de Batochio, ao decidir que pode a prisão após a condenação em segunda instância, o STF não obrigou que a decisão seja tomada em todos os casos. Apenas permitiu essa possibilidade.
Segundo o blog do Matheus Leitão, Batochio ainda defendeu que a súmula do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), corte que condenou o ex-presidente na 2ª instância, seja considerada inconstitucional.
A procuradora geral da República, Raquel Dodge, por sua vez, sustentou que, no julgamento de outros casos, o STF tem seguido o entendimento com "repercussão geral" de que, após duas instâncias condenatórias, pode-se começar o cumprimento da pena.
Dodge disse que é preciso definir "até quando vai a presunção de inocência". E argumentou que há um entendimento tão forte na corte de que não cabe habeas corpus neste caso que até houve um "enunciado do STF sobre este assunto", ou seja, uma norma geral.

Do Magno Martins

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