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quarta-feira, 18 de abril de 2018

Fernando quer prazos mais longos para programas de investimentos em regiões carentes

Brasília, 17/04/18 – Vice-líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu hoje (17), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a extensão do prazo de utilização dos recursos financeiros depositados às superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco) para programas de investimentos nestas regiões. “Está na hora de tomarmos uma atitude, em nome das bancadas do Nordeste, do Norte e do Centro-Oeste, no sentido de haver um pouco mais de equanimidade quando se tratar da concessão de incentivos fiscais; especialmente, para estas três regiões, as mais carentes do país”, afirmou o vice-líder, durante votação do Projeto de Lei (PLS) 656/2015.
Relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), o PLS fixa novos prazos para a aprovação de projetos beneficiados pela redução do imposto sobre a renda (e adicionais) nas áreas de atuação da Sudam e da Sudene. Por sugestão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a Sudeco também será contemplada pelo projeto de lei, aprovado pela CAE do Senado em decisão terminativa e remetido à Câmara dos Deputados.
Conforme observou Fernando Bezerra, a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) tem incentivos assegurados até 2035 e os incentivos da Lei de Informática – também para aquela zona franca – vão até 2035. O senador lembrou, ainda que os incentivos ao Repetro para a indústria de petróleo e gás terão prazo de 30 anos. “E nós, da região mais pobre do Brasil, que é a Região Nordeste, ficamos penando aqui no Congresso Nacional renovando esses incentivos regionais a cada cinco anos”, argumentou.
A proposta de Bezerra Coelho foi elogiada pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Armando Monteiro, que afirmou: “é uma proposta oportuna e pertinente”. A senadora Simone Tebet também apoiou a sugestão do vice-líder, sugerindo que a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) seja levada à votação no Plenário do Senado. Construída desde que Fernando Bezerra era ministro da Integração Nacional (entre 2011 e 2013), a PNDR já foi aprovada diferentes por comissões da Casa, incluindo a CAE.
ROYALTIES – Na mesma reunião deliberativa, a CAE aprovou Projeto de Lei (PLC 94/2015) que assegura parcela dos royalties de Itaipu ao município de Guaíra (PR), onde localizava-se o Salto de Sete Quedas, submerso pelo lago da usina hidrelétrica. “O município de Guaíra perdeu sua principal atração, o que ocasionou sensível diminuição da atividade turística”, observou o senador Fernando Bezerra Coelho, relator do PLC.
De acordo com o projeto de lei, ficam assegurados a Guaíra 8% dos royalties, pagos pela Itaipu Binacional aos municípios e estados diretamente afetados pela usina. A matéria segue ao Plenário do Senado.
BANCO CENTRAL – Ainda nesta terça-feira, a CAE aprovou, por unanimidade, a indicação de Carolina de Assis Barros, servidora do Banco Central (Bacen), para ocupar o cargo de diretora de Administração do Bacen. A indicação segue para votação, com urgência, pelo Plenário do Senado.
LICITAÇÕES – Relator do Projeto de Lei (PLS) 559/2013 – aprovado pelo Senado em 2016 e que modernizou a legislação sobre licitações e contratos – Fernando Bezerra Coelho também defendeu, hoje, que o governo valorize projetos técnicos “com qualidade” para a contratação de obras e serviços pela administração pública. “É preciso que o Executivo tenha uma boa carteira de projetos, que devem ser definidos pelo critério da qualidade e não só pelo critério do preço”, ressaltou o senador ao ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro.
A análise foi feita durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, que ouviu as explicações do ministro sobre o andamento de obras rodoviárias na malha federal, com destaque para as condições da BR 364, em Rondônia. Na avaliação do senador Fernando Bezerra, também são necessários “recursos mais robustos” no Orçamento da União direcionados à elaboração de projetos consistentes que permitam iniciar e finalizar obras de ferrovias, rodovias, portos e aeroportos.
Aprovado pelo Plenário do Senado em dezembro de 2016, o PLS 559/2013 aprimorou as normas sobre licitações e contratos públicos; especialmente, a Lei 8.666/1993. Entre outras inovações, o substitutivo de Fernando Bezerra valorizou a chamada “cultura de projetos”, colocando a legislação brasileira entre as mais modernas do mundo. Encaminhado à Câmara dos Deputados, o projeto (PL 6.814/2017) tramita atualmente em comissão especial daquela Casa.
PERNAMBUCO – Durante a audiência pública na CI do Senado, Fernando Bezerra Coelho elogiou a atuação de Valter Casimiro à frente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), cargo que ocupou antes de assumir o ministério. “No Dnit, foi decisivo o apoio do (agora) ministro para a licitação de terminais do Porto de Suape, em Pernambuco, como também para a realização de obras nas avenidas 7 de Setembro e Honorato Viana, na minha cidade-natal de Petrolina”, destacou o senador.

Do Edmar Lyra

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