Por Raphael Costa
Os setores de infraestrutura e comunicação do Brasil aguardam a aprovação do Projeto de Lei da Câmara que atualiza a Lei Geral de Telecomunicações. A pauta está no Senado novamente, depois de quase ter sido sancionada por Temer. Na ocasião, a oposição entrou com um recurso que foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o texto retornasse ao Senado. A alegação da oposição é de que a proposta deveria ter ido a Plenário, o que não aconteceu por conta da tramitação rápida que teve.
Entre os pontos que a proposta pretende alterar está, por exemplo, permitir seguidas renovações para o direito de exploração de satélites utilizados no transporte de internet e telefone. Atualmente, a legislação dá o direito de uso durante 15 anos, mas com renovação única.
O projeto é de autoria do deputado Daniel Vilela (MDB-GO). Segundo o parlamentar, a legislação vigente foi escrita na década de 90, quando ainda eram utilizados orelhões, o que torna o conjunto atual de leis defasado. “O que nós estamos propondo é de que os compromissos que as operadoras tem de investimento em orelhões até os dias atuais possam ser revertidos em investimentos em banda larga nas regiões mais pobres do país. Regiões essas que as operadoras não teriam interesse de mercado e de levar esse serviço”, explica Vilela.
Bens reversíveis
Um argumento utilizado pelos oposicionistas para que o PL não fosse aprovado está ligado ao valor dos chamados bens reversíveis. Esses bens pertencem ao Estado, mas foram cedidos às concessionárias para administrá-los. Entre os bens cedidos estão instalações físicas, equipamentos e cabos, por exemplo. A oposição afirma que o valor desses bens ultrapassa os R$ 100 bilhões. As empresas, entretanto, afirmam que o valor não passa dos R$ 20 bilhões.
O deputado federal Otto Alencar (PSD-BA) foi o relator da matéria na comissão que discutiu o projeto. Ele rebateu as críticas feitas pela oposição sobre o tópico que trata da incorporação de bens públicos administrados pelas operadoras. O valor desse patrimônio que é alvo de polêmica entre os que são contrários e os que são favoráveis à aprovação do PLC 79. Otto Alencar destaca que esses patrimônios têm perdido os valores com o decorrer dos anos e que isso precisa ser revisto.
“Esse patrimônio será avaliado pela Anatel, por uma auditoria e pelo Tribunal de Contas da União que vai dizer qual o valor deste patrimônio. Estabelecendo o valor desse patrimônio, seja ele qual for, vai ser aplicado pelas empresas com a fiscalização da Anatel , acompanhamento do TCU na ampliação da banda larga, telefonia móvel, whatsapp e todos esses serviços modernos”, detalha o relator sobre o projeto.
Outro ponto abordado pelo PLC 79 é a possibilidade de que empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão por um de autorização. De acordo com o texto, isso limita a o controle estatal sobre a empresa, dando mais liberdade de investimentos à empresa. A única exigência seria uma autorização da Anatel, e para isso, as empresas deverão cumprir requisitos como, por exemplo, a garantia da prestação de serviço em áreas sem concorrência.
Do Didi Galvão
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