O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou nesta noite (10), no Plenário do Senado, que a segurança pública no estado de Pernambuco foi “destruída”. “Uma política que foi referência para o Brasil, referência internacional para diversos órgãos que acompanharam a implantação pelo Pacto pela Vida; mas que, nos últimos três anos, sofreu uma grave interrupção”, lamentou.
Ao manifestar apoio a projeto de lei que proíbe contingenciamento de recursos para qualquer despesa com segurança pública, em todo o país, o vice-líder do governo no Senado também ressaltou que, em três anos, Pernambuco registrou 17 mil homicídios. “Dados, digamos assim, desanimadores”, afirmou Bezerra Coelho.
Aprovado há pouco pelo Plenário do Senado, o Projeto de Lei (PLS) 90/2007, apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), altera dispositivos da Lei Complementar 101/2000, determinando que os recursos destinados no Orçamento da União para a segurança pública não podem ser objeto de limitação de empenho e movimentação financeira.
“Se estamos decidindo que não vai haver contingenciamento é porque queremos priorizar a liberação de recursos para a área de segurança pública, tendo em vista os alarmantes índices de criminalidade no país”, reforçou Fernando Bezerra. O PLS 90/2007 segue à Câmara dos Deputados.
Do Didi Galvão
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