Parecer de jurista será entrega nesta segunda-feira
A defesa de Lula vai entregar aos ministros do STF parecer de José Afonso da Silva contra a prisão após condenação em segunda instância. O texto aborda aspectos técnicos e polêmicas que extrapolam o ambiente jurídico. Sustenta que “ou a presunção vale até o trânsito em julgado, ou não vale –não há meio termo possível”– e que um tribunal só se apequena quando vai contra a lei. Um dos juristas mais citados em decisões do Supremo, Afonso pediu a renúncia de Dilma Rousseff em 2015.
O parecer de Afonso da Silva chegará aos magistrados nesta segunda (2), às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-presidente. No texto, o constitucionalista enfrenta diversas vezes argumento lançado pela presidente do STF, Cármen Lúcia, para não rediscutir a prisão em segunda instância.
O jurista diz que um tribunal não “se sente apequenado pelo fato de rever sua posição em favor dos direitos fundamentais, a favor de quem quer que seja que lhe bata às portas”. (Daniela Lima – Painel FSP).
Do Magno Martins
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