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quarta-feira, 23 de maio de 2018

Crise orçamentária na Universidade de Brasília

Por Rodrigo Moses Plácido*
Primeiramente, não estou aqui para defender qualquer tipo de método de gestão administrativa, muito menos defender perspectivas ideológicas ou visões de mundo. Parto do princípio que os números referentes ao orçamento da União, bem como ao orçamento da UnB, estão dados e são inflexíveis. Portanto, busco fazer uma análise crítica; se os números estão dados e são inflexíveis, resta apenas a alocação racional dos recursos, tanto da União quanto da Universidade de Brasília.
A Universidade de Brasília é uma entidade autárquica de nível federal; ou seja, por ser uma autarquia, ela tem autonomia de gestão, por ser de nível federal, grande parte dos seus recursos são oriundos da União. Se grande parte dos recursos da UnB são provenientes da União, é possível inferir que a situação fiscal da União incide sob o orçamento da UnB. Ou seja, se a situação financeira da União é superavitária, o orçamento da UnB tende a estabilidade. Entretanto, se a situação financeira da União é deficitária, o orçamento da UnB tende a instabilidade.
Como é amplamente sabido, a situação financeira da União está precária. Os gastos públicos superam a arrecadação de impostos, o que afeta a inflação e a incidência de juros sobre o déficit público. Como concluído anteriormente, se a situação fiscal da União é deficitária, há menos recursos financeiros a serem realocados, portanto alguns setores acabam sofrendo com a diminuição dos recursos distribuídos pela União, que é o caso de muitas Universidades Federais – incluindo a própria UnB.
Como pode ser observado no gráfico, a situação financeira nacional degringolou em 2014, com queda crescente nos anos posteriores. Portanto, é possível concluir que a diminuição dos recursos distribuídos entre as variadas entidades federativas iniciou-se a partir deste momento
Mas como é determinada a distribuição dos recursos auferidos pela União? Primeiramente, quando um presidente eleito assume o poder executivo, sua equipe econômica deve propor um planejamento financeiro para o período do mandato, ou seja, quatro anos. Esse planejamento se chama Plano Plurianual (PPA) e deve ser aprovado pelo poder Legislativo. Tendo o PPA aprovado, é proposto – também pelo poder executivo – a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem como função estabelecer as prioridades que irão direcionar o orçamento da União. Por fim, temos a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem como incumbência a efetividade do direcionamento dos recursos da União.
A LOA é um planejamento financeiro que indica quanto e onde gastar o dinheiro público federal no período de um ano, com base no valor total arrecadado de impostos. A proposta é formulada pelo poder executivo e, posteriormente, sendo alterada e aprovada pelo poder Legislativo, da mesma forma que as demais leis orçamentárias – seja de nível federal, estadual, distrital ou municipal.
Tendo ciência que situação fiscal da União colapsou em 2014 e que a distribuição dos recursos federais é proposta pelo presidente em exercício e deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, para efetividade da lei. Por fim, vamos analisar a situação financeira da Universidade de Brasília.
Ao analisar o gráfico, podemos perceber a evolução do orçamento total – em roxo – da Universidade, bem como suas despesas – em azul, verde e laranja. Os valores desse diagrama, como bem posto pelo seu formulador – o prof. Roberto Ellery – em seu blog pessoal, foram corrigidos pela inflação; pois, só assim saberemos a real paridade de compra nos anos corridos.
Como podemos observar, o orçamento total da UnB começou a diminuir em 2015, ou seja, no ano seguinte ao primeiro déficit nas contas públicas federais. Desse modo, é impossível propor uma relação de causalidade responsabilizando a PEC 241 – referente ao teto de gastos, somente aprovada em 2017 e posta em exercício em 2018 – como causa da redução dos recursos auferidos pela UnB. Aliás, a causa mais provável para essa redução é a própria crise fiscal da União.
Tendo conhecimento que a crise orçamentária da Universidade de Brasília é somente mais um desdobramento da crise fiscal da União, é perfeitamente compreensível o ajuste financeiro que deve ser feito pela própria gestão financeira da UnB.
Ainda analisando o gráfico, podemos perceber que o setor que mais consome o orçamento é o de Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios. Nele estão as despesas referentes ao corpo docente e técnicos-administrativos, ativos e aposentados. Esse aumento constante, de um ano para outro, pode ser justificado pelo programa de Reestruturação e Expansão das Universidade Federais (REUNI), iniciado em 2008.
Em 2008, até então – apesar da crise financeira internacional –, vivenciávamos um período econômico bastante estável. Haja vista essa estabilidade financeira, era oportuno instituir um projeto federal de expansão universitária.
Entretanto, nem sempre a estabilidade financeira se perpetua. Desconsiderar essa variável é negligenciar o futuro e a efetividade do projeto. Especificamente na UnB, a maioria dos projetos de expansão foram concluídos; novas vagas foram abertas; novos professores foram contratados; e, com isso, o gasto com Pessoal, Encargos Sociais e Benefícios, também foi expandido.
Atualmente, o gasto com Pessoal consome aproximadamente 84% do orçamento anual da UnB. Há duas notícias, uma boa e outra ruim; como observado pelo Prof. Roberto Ellery, aparentemente há uma tendência desse gasto se estabilizar nos próximos anos. Entretanto, irá estabilizar-se num nível muito elevado.
Destarte, podemos concluir que a responsabilidade da crise fiscal da UnB não é da atual gestão da reitoria; bem como, não é responsabilidade do atual governo federal. A responsabilidade é da má gestão dos recursos públicos nos governos federais passados, que gastaram o que não podiam gastar e expandiram os gastos sem a cautela necessária.
Uma possível solução…
Mas como solucionar esse problema? Bom, antes de tudo, é preciso saber que há uma imensa burocratização para qualquer tipo de financiamento, que não seja o público, nas Universidades Federais do país. Essa burocratização impede, por exemplo, que as próprias entidades possam gerir em totalidade os recursos auferidos por ela própria – recursos da fonte 250. Portanto, caso esses recursos sejam regulamentados, de maneira que dê autonomia e segurança para que as Universidades Federais possam criar meios para autofinanciamento, isso per se já ampliaria o horizonte de possibilidades de gestão. No link abaixo isso é melhor explicado.
*Coordenador em Brasília do Students for Liberty – cursa Administração de Empresas na UNB e é membro da Juventude do PSD/DF

Do Magno Martins

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