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terça-feira, 8 de maio de 2018

Polêmico caso do governador da Paraíba no STJ e PGR

Decisão de baixar caso de governador Ricardo Coutinho divide STJ e dúvidas na PGR
decisão do ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, de baixar à primeira instância processo do governador Ricardo Coutinho (PSB-PB) não encerrou o impasse que existe na corte sobre a restrição do foro especial e foi vista com cautela no MPF. O vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, lembra que Dias Toffoli votou por também limitar a prerrogativa às outras autoridades, mas foi vencido. “O caso no qual o STF firmou posição não tem aplicação ao STJ. Precisamos refletir”, diz.
Salomão mandou o processo do governador paraibano para a Justiça estadual em decisão monocrática, com base no resultado do julgamento do STF que restringiu o foro de parlamentares. O tema, porém, é alvo de divergências. No STJ, há ministros que sustentam que o entendimento não deveria ser reproduzido automaticamente.
Mariz Maia, da PGR, chama atenção para o fato de que, entre as autoridades que têm foro no STJ, apenas governadores são eleitos. “Os demais, desembargadores e conselheiros de contas, têm vitaliciedade.” Segundo ele, o MPF se manifestará nos autos caso a caso.
Consultados, quatro integrantes do STJ expuseram entendimentos diferentes sobre a restrição do foro. Um defende limitar a prerrogativa em todos os casos, o segundo prega preservar os desembargadores, o terceiro quer manter o foro para governadores e o quarto pretende esperar uma decisão colegiada   (Informações de Daniela Lima – Coluna Painel – Folha de S.Paulo).

Do Magno Martins

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