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segunda-feira, 4 de junho de 2018

MPCO pede que José Queiroz devolva 22 milhões de reais aos cofres públicos


O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) pediu a condenação do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT) e a devolução de 22 milhões de reais aos cofres públicos por débitos frutos de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal, durante a sua gestão à frente da prefeitura da Capital do Forró.

De acordo com o parecer do Ministério Público, a gestão do prefeito realizou dois contratos, sem licitação, com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiros Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a prefeitura teria a receber da Receita Federal.

A Receita, porém, considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa de 22 milhões de reais à administração do município. Tal valor tem sido pago pela atual gestão da cidade, comandada pela prefeita Raquel Lyra (PSDB).

Segundo informações levantadas pelo Blog do Jamildo, o pedido de condenação aguarda julgamento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Além do ex-prefeito, o MPCO pediu a condenação de dois ex-secretários da gestão e os dois escritórios de advocacia, além do ressarcimento aos cofres públicos. No total, são apontados 11 responsáveis entre pessoas físicas e jurídicas.

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