Páginas

quarta-feira, 25 de julho de 2018

Disputa pela imagem de Miguel Arraes ainda não foi julgada pela Justiça Eleitoral


A disputa pelo direito de uso da imagem do ex-governador Miguel Arraes ainda continua “sub judice” no TRE de Pernambuco. A imagem foi usada diversas vezes nos programas do PSB e contra isto se insurgiu o advogado Antonio Campos, neto do ex-governador, para quem o direito de uso da imagem é exclusivo do Instituto Miguel Arraes.

Parecer do advogado e ex-presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, opina pela procedência da ação ajuizada por Antonio Campos. Segundo ele, a Justiça tem que definir rápido esse “conflito de interesses” porque uma neta do ex-governador, Marília Arraes (PT), vai disputar o governo e não pode permitir que o governador Paulo Câmara (PSB) continue fazendo uso da imagem dele.

Segundo o ex-presidente da OAB, “a utilização da imagem de Miguel Arraes por Paulo Câmara, em propaganda partidária ou eleitoral, fere direitos personalíssimos, confunde o eleitor e não condiz com a realidade política, sendo uma mensagem não verdadeira, contida em propaganda política, a atrair punição determinada pela legislação eleitoral, podendo ainda familiares pedir a proteção da imagem, especialmente aqueles que estão na política e militando em campos opostos e mais, ainda, sendo vítima de conhecidas perseguições, para o eleitor não ser confundido, até porque as propagandas impugnadas e não autorizadas não têm interesse público, mas partidária eleitoral com nítidos intentos de obter dividendos políticos”.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Edson Vieira vistoria obras de pavimentação em Santa Cruz do Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), esteve na manhã desta quinta-feira (16), vistoriando obras de calçamento...

Matérias mais vistas