No projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, o deputado federal Mendonça Filho aprovou três emendas que garantem mais recursos as universidades federais e hospitais universitários. Uma das emendas vai garantir às universidades e institutos federais a liberdade para gastar R$ 1 bilhão do orçamento, previstos para despesas de receitas próprias, convênios e doações, que tinham limitação de empenho ou movimentação financeira. “Vamos permitir às universidades e institutos celebrar contratos, convênios e receber doações sem se preocuparem com contingenciamentos futuros”, afirmou Mendonça Filho, que foi ministro da Educação.
Ao retirar do orçamento essa limitação de gastos para as universidades e institutos federais, a proposta de Mendonça Filho amplia a possibilidade de uma arrecadação mais pujante no próximo ano, garantindo mais recursos. Outra emenda de Mendonça Filho aprovada retira as receitas próprias das universidades do teto de gastos das despesas primárias da Constituição Federal, garantindo os recursos para as atividades essenciais e estruturantes desenvolvidas pelas instituições federais de ensino.
Outra emenda de Mendonça aprovada pelo Congresso, evita a diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pelo MEC para as universidades e institutos. Pelo texto, todo crédito adicional de excesso e superávit orçamentário solicitado pelas universidades e institutos não terão como compensação o corte de outras programações do próprio Ministério da Educação, evitando assim diminuição de orçamento nas políticas públicas executadas pela pasta.
Por fim, outra emenda vincula as emendas parlamentares alocadas nos Hospitais Universitários ao piso constitucional da saúde. “Os hospitais universitários desenvolvem assistência, ensino e pesquisa acadêmica com contribuição fundamental para a saúde pública no País”, afirmou Mendonça. A lei de diretrizes orçamentárias 2018 segue para sanção presidencial.
Do Magno Martins
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