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quinta-feira, 1 de setembro de 2022

MPPE recomenda proibição de fogos de artifícios com efeitos sonoros em eventos políticos de Santa Cruz


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe recomendou aos candidatos que realizam eventos no município, a proibição da utilização de fogos de artifício e de quaisquer artefatos pirotécnicos que causem poluição sonora.

Segundo o MPPE, o descumprimento da Lei Municipal nº 3.311/2022, a qual “Proíbe a queima e a soltura de fogos de artifícios sonoros”, acarretará em sanções judiciais cabíveis. A recomendação foi enviada a todos os candidatos ao pleito eleitoral deste ano.


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