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| PF cumpre mandados, nesta quarta-feira (21), dentro de operação que investiga desvio de verbas para educação — Foto: PF/Divulgação |
A Justiça Federal determinou o afastamento de cinco funcionários públicos ligados aos órgãos investigados pelo prazo inicial de 90 dias, que poderá ser renovado. Também foram expedidos 21 mandados de busca e apreensão para endereços em Pernambuco, São Paulo, Roraima e no Maranhão.
Também foi solicitado o bloqueio de bens e contas de pessoas e empresas investigadas para tentar recuperar a verba desviada. Devido a lei de abuso de autoridade, os cargos dos afastados e identidades dos alvos não foram divulgados, segundo a PF.
A operação é realizada junto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
Em Pernambuco, são cumpridos 11 mandados de busca e apreensão no Recife, um em Surubim, no Agreste, e um em Alian, na Zona da Mata. Também são cumpridos três mandados em São Luiz, três em São Paulo e dois em Boa Vista.
São investigados crimes como contratação direta indevida, peculato [desvio de recursos públicos], corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. As penas desses crimes, somadas, podem chegar a 47 anos de prisão.
De acordo com a PF, os investigadores identificaram irregularidades em processos administrativos que resultaram na "contratação direta indevida" de empresas pernambucanas por diversos órgãos públicos em todo o país, além de indicativos de desvios de verbas utilizadas nessas compras.
Nas investigações, foi identificado que os empresários utilizaram a adesão a atas de registro de preço efetuadas por autarquias federais de outros estados para serem fornecedoras desses órgãos. A medida é considerada "um permissivo legal excepcional".
A PF informou que análises de documentos colhidos na primeira fase da operação apontaram evidências de fraude em documentos desses processos administrativos "para demonstrar uma suposta vantagem na contratação direta das empresas envolvidas".
Também foi identificada a "prática de sobrepreço em alguns contratos, e até mesmo pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos e intermediários", diz a PF.
É apurado, ainda, um possível direcionamento na liberação de recursos, por parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação, em 2018, para parcerias com outros órgãos públicos visando a contratação de empresas que integram a organização investigada.
O MPF afirmou que, segundo a investigação, as empresas do grupo empresarial investigado receberam aproximadamente R$ 154 milhões provenientes da Iniciativa 90 do Plano de Ações Articuladas (PAR) do FNDE, o que corresponde a mais da metade do total gasto com a iniciativa.
Empresas investigadas
Um grupo familiar formado por seis empresas do ramo de livraria e papelaria, indústria gráfica e material de informática e escritório é investigado por suspeita de envolvimento nas fraudes. Em dezembro do ano passado, o g1 teve acesso decisões que autorizaram mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco.
De acordo com as investigações, a Pontual Distribuidora LTDA seria a principal empresa beneficiada pelo esquema criminoso, que envolvia superfaturamento na venda de livros e kits escolares a órgãos estaduais e municipais de Pernambuco. O inquérito também aponta "irregularidades na contratação e na execução de contratos firmados". Veja a lista completa das empresas investigadas.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação foi deflagrada em 10 de dezembro de 2021, quando foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, São Paulo e no Rio Grande do Sul e apreendidos cerca de R$ 100 mil em espécie, além de documentos e outros materiais.
São investigados desvios de verba federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Plano de Ações Articuladas (PAR), com compras que ultrapassam R$ 44 milhões.
A operação foi deflagrada após a obtenção de dados na Operação Casa de Papel, deflagrada em junho de 2020. Na ocasião, foi verificada a existência de envolvimento suspeito entre empresários investigados e as empresas fornecedoras de produtos para diversas secretarias de educação.
Com informações do G1 Pernambuco
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