A Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe, através da Secretaria Municipal de Receita, comunica a população que o prazo para solicitação de Isenção do IPTU, vai até o dia 30 de novembro.
Os cidadãos que podem solicitar a isenção são:
– Ex-combatentes que tenha participado efetivamente de operações da Segunda Guerra Mundial;
– Donos de Imóveis cedidos gratuitamente para uso da União, do Estado ou do Município;
– Servidores Públicos que possuam imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
– Populares que moram com cônjuge, filho menor ou maior inválido, em imóvel que lhe sirva exclusivamente como única residência;
– Entidades Beneficentes, Hospitalares, Religiosas e sem fins lucrativos;
– Entidades Culturais, Recreativas, sem fins lucrativos, e Entidades Esportivas observadas a exigência anterior e, caso necessário, registrada na respectiva federação;
– Aposentados, Pensionistas ou Beneficiários do INSS;
– Cidadãos comprovadamente pobres na forma da lei, que residam em imóvel exclusivamente como sua única residência.
Para solicitar a isenção, é necessário se apresentar presencialmente no setor de Tributação, localizado na sede da prefeitura e estar com original e cópia dos documentos pessoas, certidão de casamento ou óbito da pessoa registrada no imóvel, comprovante de residência, comprovante de recebimento do INSS, escritura pública, licença de construção, contrato e/ou declaração de compra e venda do imóvel que será isento.
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