É oficial: aposentadoria por invalidez pode ser solicitada pelo “Meu INSS”

  Beneficiários do auxílio-doença que não puderem ser reabilitados podem solicitar aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS, enviando laudos médicos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou o número de serviços oferecidos pela internet para seus segurados. Agora, trabalhadores podem solicitar o benefício por incapacidade permanente, conhecido como aposentadoria por invalidez, pela plataforma Meu INSS.

A novidade foi anunciada no último sábado, dia 05 de novembro de 2022. Até então, para se aposentar dentro dessa categoria, era necessário primeiro solicitar o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença). A partir disso, o trabalhador era avaliado e o perito médico indicada o afastamento definitivo das atividades laborais.

Vale ressaltar que, recentemente, o portal Meu INSS oficializou a opção de solicitar o auxílio-doença de forma online, pelo envio de laudos médicos. O formato permite que os segurados não passem por perícia médica, desde que o afastamento indicado seja de até 90 dias.

Quem pode solicitar aposentadoria por invalidez

De acordo com o INSS, para poder solicitar a aposentadoria por invalidez, é preciso cumprir uma série de requisitos. O principal é ter sofrido acidente ou possuir alguma doença grave que gere incapacidade permanente para o trabalho. Ou seja, quando não há a possibilidade de reabilitação e retorno às atividades.

Os outros critérios de elegibilidade são:

• Ter carência mínima de 12 meses de contribuição;
• Estar contribuindo com o INSS no momento em que se tornou incapaz;
• Ter qualidade de segurado;
• Estar recebendo o auxílio-doença.

Entre as doenças graves que dão acesso à aposentadoria por invalidez estão:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Esclerose múltipla;
• Alienação mental, como depressão;
• Cegueira;
• Doença de Parkinson.

Como solicitar a aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS

O portal Meu INSS começou a oferecer o serviço de solicitação do benefício por incapacidade permanente neste mês de novembro. Antes, esse auxílio só poderia ser pago a partir de indicação de um médico perito do Instituto após avaliação do segurado em pedido de auxílio-doença.

A novidade continua sendo para quem já está recebendo o benefício por incapacidade temporária, mas dispensa a perícia médica. Os interessados em solicitar a aposentadoria por invalidez pelo Meu INSS devem:

1. Acessar a plataforma digital;
2. Fazer login com CPF e senha cadastrados no Gov.br. Quem não tiver uma conta, pode se registrar na mesma hora de forma gratuita;
3. No seu perfil, o segurado deve ir no menu indicado por três traços no canto esquerdo superior da tela;
4. Selecionar a opção “Novo Pedido”;
5. Na lista, encontrar “Benefício por incapacidade permanente” e clicar sobre ele;
6. Preencher os dados solicitados;
7. Anexar os documentos necessários, como laudos, atestados, exames, receituários e outros comprovantes de invalidez;
8. Clicar em enviar para finalizar a solicitação.

Uma boa dica é anotar o número do protocolo do pedido. A partir dele, você pode consultar o andamento da sua aposentadoria pelo mesmo portal em que você fez a solicitação.  “O benefício é pago enquanto persistir a invalidez e o segurado pode ser reavaliado pelo INSS a cada dois anos”, informa o INSS.