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terça-feira, 10 de janeiro de 2023

Deputados estaduais querem criar auxílios-moradia, saúde e alimentação; gastos podem chegar a R$ 12,3 mil mensais por parlamentar

 

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco elaborou uma proposta de criação de auxílios-moradia, saúde e alimentação para os deputados estaduais.

Os projetos serão submetidos à votação do plenário da Assembleia. Na justificativa, os deputados estaduais afirmam que, para propor a criação dos auxílios, observaram “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado”.

As três propostas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça-feira (10), dez dias após os parlamentares aumentarem os seus salários de R$ 25.322,25 para R$ 29.469,99.

Juntos, os três auxílios podem gerar um gasto extra de R$ 12.377,37, por cada um dos 49 deputados. Isso significa R$ 606.491,51 por mês para todo o Legislativo. Por ano, o valor chega a R$ 7.277.898,14.

Pela proposta, os valores por deputado estadual ficariam os seguintes:

Auxílio-moradia: R$ 6.483,39, o equivalente a 22% do salário;
Auxílio-saúde: R$ 2.946,99, o correspondente a 10% do salário;
Auxílio-alimentação: R$ 2.946,99, o que representa 10% do salário.

Para o auxílio-moradia, existem algumas regras:

O deputado ou cônjuge não pode ser proprietário de imóvel residencial no Grande Recife;

O deputado não pode ter imóvel funcional disponível para uso;

O cônjuge, companheiro ou qualquer pessoa que resida com o deputado não pode ocupar imóvel funcional nem receber ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia.

No dia 30 de dezembro, os deputados estaduais aprovaram um aumento dos próprios salários e as remunerações da governadora Raquel Lyra (PSDB); da vice, Priscila Krause (Cidadania); e dos secretários estaduais.

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