O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu trechos da Lei das Estatais que restringiam a indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas. A ação é uma das alternativas do governo Lula para nomeação de políticos no comando desses órgãos.
Um dos que pode ser beneficiado com a decisão é o ex-governador de Pernambuco, Paulo Câmara (sem partido), que tem o nome cotado, há semanas, para a presidência do Banco do Nordeste, mas por ter deixado o PSB há pouco tempo, não poderia assumir – já que não teria cumprido a quarentena obrigatória.
Na decisão, Lewandowski escreveu que, apesar de derrubar a questão da quarentena, continua proibida a indicação de pessoas que ainda participam da estrutura decisória de partidos ou que têm trabalho vinculado às legendas e a campanhas políticas.
“Não obstante os bem-intencionados propósitos do legislador nesse aspecto, a Lei das Estatais, ao que tudo indica, foi muito além das limitações já positivadas no ordenamento jurídico, criando hipóteses de vedação à escolha de administradores, que funcionam como impedimento absoluto à nomeação”, disse o ministro.
Lewandowski acolheu um pedido de liminar apresentado pelo PCdoB, que protocolou a ação por julgar inconstitucionais as restrições para as indicações. A análise do STF havia começado na última sexta-feira (10) em plenário virtual, mas foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça, que precisava de mais tempo para análise. O magistrado tem até 90 dias para apresentar seu parecer.
Apesar disso, a decisão liminar valerá até o julgamento ser concluído no STF. Uma eventual decisão do pleno por derrubar a decisão monocrática de Ricardo Lewandowski seria mais um empecilho ao avanço de negociações de Lula com partidos do Centrão, na tentativa de ter mais apoio no Congresso.
Com informações da Agência Brasil e Poder 360
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