Páginas

PROGRAMA A VOZ DA ZONA RURAL - PARA FM

quinta-feira, 18 de maio de 2023

STF determina contratação de profissionais de enfermagem pelo Hospital da Restauração em Pernambuco


 O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso do Governo de Pernambuco em relação a uma determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) que exigia a contratação adequada de profissionais de enfermagem em todos os horários e setores do Hospital da Restauração (HR).

A decisão, divulgada na terça-feira (16), estabelece que o Estado deve contratar técnicos e enfermeiros de acordo com o dimensionamento da unidade hospitalar, garantindo assim um número suficiente para prestar atendimento de qualidade aos pacientes internados.

A contratação adequada de profissionais de enfermagem é um aspecto essencial para a eficiência e a segurança dos cuidados de saúde prestados. O STF, ao rejeitar o recurso do Governo de Pernambuco, demonstra a importância de garantir a adequada composição das equipes de enfermagem nos hospitais, visando à proteção da saúde da população.

Em 2011, o Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE) e o Ministério Público Federal (MPF) ingressaram com uma Ação Civil Pública exigindo que o Governo do Estado cumprisse a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) que estabelece o dimensionamento adequado de profissionais de enfermagem nos locais onde são realizadas atividades dessa natureza.

Pode encerrar uma disputa que já dura 12 anos.

Em 2015, alegando que o conselho não tinha legitimidade para requerer ao Poder Executivo o cumprimento da Resolução do Cofen, a Justiça Federal de primeira instância negou o pedido e encerrou o processo. Diante disso, o Coren-PE e o MPF recorreram conjuntamente contra essa decisão.


Do Bruno Muniz

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Fiança de Daniel Alves foi paga por amigos, diz jornal espanhol

  diz jornal espanhol O jogador Daniel Alves foi solto em liberdade provisória na segunda-feira (20) após 14 meses em prisão preventiva. A ...