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quarta-feira, 15 de novembro de 2023

Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%

 por Isadora Albernaz

Poder 360

O índice de transparência dos portais públicos brasileiros é de 57,92%. É o que mostra levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e antecipado ao Poder360. O nível é considerado “intermediário”. A pesquisa foi feita em conjunto com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com o TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso).

O Judiciário tem o maior índice médio geral de transparência entre os Três Poderes, com 78,75%. É seguido pelo Executivo, com 59,49% e depois figura o Legislativo, com 55,37%. Já os Tribunais de Contas e o MP (Ministério Público) têm altos índices de transparência, com 90,42% e 85,68% respectivamente.

Os órgãos e entes do poder são avaliados com critérios específicos, que levam em consideração seu fim e variam em quantidade.

Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%
© Fornecido por Poder360

Na avaliação do conselheiro do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) e presidente da Atricon, Cezar Miola, o alto índice de transparência nos portais dos Tribunais de Contas pode ser explicado porque os órgãos de fiscalização precisam “dar o exemplo”.

“Um elemento natural nesse processo foi a compreensão nossa, dos órgãos de controle, que temos a responsabilidade grande de verificar a efetividade da lei, de sermos órgãos de controle de fiscalização. E para ter legitimidade nesse sentido nós precisamos dar o exemplo”, afirmou ao Poder360.

Elisa Cecin, integrante do grupo de trabalho da Transparência da entidade, afirmou que essa lógica também se estende ao Judiciário e ao Ministério Público “que são instituições que exercem o controle externo e também a eles é aplicado outras pesquisas de transparência”.

“A gama de de atuação do Executivo é muito maior em relação aos outros poderes e órgãos, então, isso acaba dificultando um pouco. É claro que eles também têm uma equipe mais reforçada, mais informação, mas, por outro lado, a nossa pesquisa, de certa forma, exigiu bastante deles”, disse.

A Atricon analisou a transparência ativa (quando os dados são disponibilizados de forma espontânea) de 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, dos Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, das 3 esferas de governo: União, Estados, municípios e do Distrito Federal, além de incluir estatais dependentes e independentes.

A análise considera de 202 a 258 itens de avaliação dos portais públicos e varia de acordo com a natureza da instituição. O Executivo é o ente com a maior matriz de avaliação. A metodologia adotada está prevista em cartilha publicada em julho de 2023. Leia a íntegra do documento (PDF – 7 MB).

De acordo com o índice de transparência alcançado, os sites públicos foram classificados como “diamante”, “ouro”, “prata”, “elevado”, “intermediário”, “básico”, “inicial” ou “inexistente“. Leia nesta reportagem mais sobre a metodologia.

O estudo teve seus critérios de avaliação redesenhados neste ano. Foram ampliados os itens de análise estabelecidos de acordo com a atividade fim de cada instituição e adicionados temas como o atendimento a regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), do Código Tributário Nacional quanto a renúncias fiscais, da Nova Lei de Licitações, dentre outros.

PA E RO = + TRANSPARENTES

De acordo com o levantamento, Pará (80,41%) e Rondônia (79,87%) se mantiveram no topo do ranking como os 2 Estados brasileiros com os maiores índices de transparência pública em seus portais públicos. Outras 3 UFs (unidades federativas) tem um patamar superior a 70%. São elas:
  • Minas Gerais: 75,12%;
  • Distrito Federal: 72,52%; e
  • Paraná: 71,48%.
Na outra ponta, Bahia (33,79%), Amapá (34,90%) e Roraima (39,50%) foram os mais mal avaliados –todos com índices de transparência inferiores a 40%.

Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%
© Fornecido por Poder360

Em 2022, o Espírito Santo figurava em 3º lugar, com 80,12%. Atualmente, figura a 9ª posição, com índice de transparência em sites em 64,3%. À época, Maranhão, Amazonas e Sergipe tinham os piores índices. Hoje, ocupam o 11º, 23º e 10º lugar respectivamente.

Ao analisar os dados a nível municipal e estadual, o presidente da Atricon falou sobre as dificuldades mapeadas pela pesquisa. Mencionou a falta a transparência em municípios de até 10.000 habitantes, que não precisam atender às determinadas obrigatoriedades de transparência ativa da Lei de Acesso à Informação, como a implementação de Portal da Transparência.

“Quando a gente vai verificar os dados e encontra a média da transparência, quem ficou abaixo da média no Brasil foram os municípios menores, sobretudo aqueles com menos de 10.000 habitantes”, afirmou.

MPF E PRESIDÊNCIA = + TRANSPARENTES

O nível de transparência nos sites do MPF (Ministério Público Federal) e e da Presidência da República foram classificados pela Atricon como “ouro” e “elevado”, respectivamente. Têm 88,3% e 75,1% de índice de transparência.

Já Câmara dos Deputados (72%), DPU (Defensoria Pública da União) (70,2%), STF (Supremo Tribunal Federal) (67,1%) e Senado Federal (66,1%) foram categorizados só como “intermediários”, segundo a pesquisa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Índice de transparência dos portais públicos no Brasil é de 57,92%
© Fornecido por Poder360

Já entre as estatais brasileiras analisadas pelo levantamento, os portais públicos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) são considerados os mais transparentes, alcançando a classificação “diamante” –a mais alta. O banco de fomento federal tem índice de 96,81%.

É seguido pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) (95,3%) e pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) (91,54). Os 3 são os únicos com mais de 90%. Eis abaixo o índice geral e o nível de transparência de outras empresas públicas do país:
  • Correios: 86,12% (ouro);
  • EBC (Empresa Brasil de Comunicação): 85,03% (ouro);
  • Caixa: 76% (prata);
  • Petrobras: 69,81% (intermediário);
  • Banco do Brasil: 69,37% (intermediário):
  • Empraba (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária): 59,15% (intermediário);
  • Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba): 58,42% (intermediário).
ENBPar (Energia Nuclear e Binacional), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, é a única estatal do país com transparência em portais públicos classificada como “inexistente”, ou seja, 0%. Eletronuclear –subsídiria da ENBPar– e Nuclep (Nuclebrás Equipamentos Pesados) são as outras duas com os piores índíces: 48,70% e 34,13%.

“MODESTA” MELHORA

Segundo a entidade de integrantes dos Tribunais de Contas brasileiros, foi registrada uma “modesta” melhoria no nível de transparência dos sites públicos no comparativo com 2022 –quando a pesquisa foi realizada pela 1ª vez, com uma menor gama de critérios analisados no comparativo com a atual edição.

Em portais públicos federais e estaduais, por exemplo, o avanço foi inferior a 1%, com só 0,6% e 0,5% respectivamente.

No último ano, a transparência em portais públicos brasileiros era de 67,56% –também considerada “intermediária”. À época, o levantamento mostrou que a esfera distrital (77,51%) e a estadual (76,8%) tinham os maiores índices de transparência em seus sites. Os dados constam no Radar da Transparência Pública.

De acordo com a Atricon, o maior avanço (de 47,4%) foi observado na transparência de sites do Executivo federal. O Legislativo do DF teve melhora de 9,1%, enquanto as Defensorias Públicas do país registraram avanço de 8,7%. Eis abaixo o percentual de melhora:
  • Executivo federal: 47,4%;
  • Legislativo distrital: 9,1%;
  • Defensorias Públicas: 8,7%;
  • Ministérios Públicos: 4,4%;
  • Legislativos estaduais: 3,9%; e
  • Tribunais de Contas: 2,3%.
Como de um ano para outra pesquisa ficou muito mais difícil –foram incluídos muito temas, a forma de avaliar foi diferente– aqueles que melhoraram, que tiveram um índice maior de transparência, em relação ao ano passado podemos afirmar, sim, que o portal está realmente melhor […] Quanto aqueles que estão estagnados ou que tiveram até uma piora é necessário fazer uma análise mais detida para ver o que aconteceu”, disse Elisa Cecin.

A integrante do Grupo de Trabalho da Transparência da Atricon também elencou os temas em que os atendimentos melhoraram ou pioraram no comparativo com o levantamento anterior:
  • melhoraram ante 2022: dados sobre receitas e despesas, acessibilidade e informações institucionais;
  • permaneceram em patamar semelhante: licitações, diárias, contratos;
  • pioraram: LGPD, governo digital, saúde, educação, obras, renúncia de receitas e emendas parlamentares.
As novidades acabaram ficando com nível de atendimento um pouco mais lá para baixo e os critérios que a gente teve no ano passado já estão mais consolidados, tiveram um nível de atendimento um pouco melhor nesse ano”, disse Cecin.

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