Páginas

quarta-feira, 1 de novembro de 2023

TJ emite decisão que destitui a mesa diretora da Câmara de Lucena e determina a realização de nova eleição

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) emitiu uma decisão que destitui a mesa diretora da Câmara Municipal de Lucena, referente ao biênio 2023-2024, devido a supostas irregularidades na eleição. A sentença foi proferida após análise minuciosa do processo, no qual ficou evidente que a eleição da mesa diretora não seguiu as normas regimentais estabelecidas.
A decisão, que concedeu uma tutela de urgência antecipada, determina a suspensão dos efeitos da eleição da mesa diretora e o afastamento de todos os membros da chapa que havia sido declarada vitoriosa. Além disso, a sentença ordena a realização de novas eleições, respeitando as disposições regimentais.
Conforme o trecho da decisão, a presidência da Câmara Municipal de Lucena será assumida interinamente pelo parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal. Esse procedimento está em conformidade com o artigo 38, parágrafo único do regimento interno da Câmara.
A parte agravada foi intimada para, se desejar, responder ao recurso no prazo legal, juntando a documentação que entender conveniente. Após o término desse prazo, com ou sem resposta, os autos serão encaminhados à Procuradoria de Justiça para análise adicional, independentemente de nova conclusão.

Confira:

Deciṣo Р2023-11-01T074733.172

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Balanço: 37 pessoas são assassinadas no fim de semana em Pernambuco

  IML de Caruaru – Foto: Arquivo Rádio Liberdade O primeiro fim de semana de dezembro foi marcado pela violência em Pernambuco. Mataram 37 p...