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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

Alepe aprova orçamento com acréscimo de R$ 1,1 bilhão nos gastos do governo para 2024; saiba quais áreas vão receber os recursos extra

 Projeto de Lei Orçamentária foi aprovado por 31 parlamentares em votação nesta terça-feira (5). Texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB).


Sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no Centro do Recife — Foto: Reprodução/TV Globo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (5), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que prevê as receitas e o total de gastos do governo estadual em 2024. A proposta aprovada pelos deputados estaduais acrescentou R$ 1,1 bilhão ao orçamento previsto inicialmente pelo Executivo.

O texto segue para sanção da governadora Raquel Lyra (PSDB), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar.

Na votação, realizada no plenário, a proposição foi aprovada pelos 31 parlamentares presentes. Treze estavam ausentes e dois, licenciados.

Com o resultado, o orçamento do estado passa a ter mais de R$ 49,5 bilhões, 9,7% a mais do que o montante aprovado no ano passado. A proposta enviada pelo governo em outubro previa cerca de R$ 48,4 bilhões.

A mudança no valor se deu após a aprovação de emendas apresentadas por parlamentares da Casa. O g1 entrou em contato com o governo de Pernambuco, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Para aprovar o aumento dos recursos, a Comissão de Finanças da Casa, que apresentou o relatório final do orçamento na segunda-feira (4), se baseou em estimativas da Secretaria do Tesouro Nacional para o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com a Assembleia Legislativa, do total de R$ 1,1 bilhão acrescido ao orçamento, R$ 808,7 milhões foram divididos entre as áreas de educação, saúde e segurança pública, ficando cerca de R$ 270 milhões para cada uma delas.

O restante do valor, calculado em cerca de R$ 297 milhões, foi destinado aos poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Uma das emendas, apresentada pela deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), prevê a destinação de R$ 80 milhões para a contratação de 996 policiais penais para o sistema prisional.

"Estavam lá na LOA recursos para investimentos na Polícia Penal. Que investimentos? De criar presídios, de abrir vagas para presos, equipamentos e tudo, mas não tinha R$ 1 para recursos humanos, para contratar policiais penais para trabalhar. Porque hoje deveria ser, pela lei, um policial para cinco presos. Em Pernambuco, são 33 presos para um policial", declarou a deputada.

Além da Lei Orçamentária de 2024, a Alepe aprovou o Plano Plurianual 2024-2027, que define as estratégias e as políticas que o estado deve priorizar nos próximos quatro anos.


Por g1 PE e TV Globo

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