Páginas

PROGRAMA A VOZ DA ZONA RURAL - PARA FM

quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Ônibus escolar estaria sendo usado para fins privados e políticos, em Prefeitura da Paraíba; MP está investigando

 

A promotora de Justiça de Mamanguape, Ellen Veras abriu investigação para apurar o uso irregular de ônibus escolar pelo município de Mataraca, no Litoral Norte. O inquérito foi baseado em uma notícia de fato que relatou que o veículo, destinado ao transporte de estudantes, estaria sendo utilizado para fins particulares e políticos.
De acordo com a portaria de instauração de inquérito civil, publicada nesta quarta-feira (28), o uso indevido de um bem público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, e pode acarretar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Com Paraíba Já

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Moraes conclui que Bolsonaro não violou cautelares ao ir na Embaixada da Hungria

  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou que a permanência do ex-presidente da República Jair Bolsona...