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quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

Senado aprova fim da saidinha de presos; texto voltará à Câmara


O Senado aprovou, na terça-feira (20), o projeto que põe fim à chamada “saidinha” de presos em datas comemorativas. O texto voltará à Câmara porque houve mudanças na proposta. O projeto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

O placar foi de 62 votos favoráveis e apenas dois contrários. Houve ainda um abstenção. 16 senadores estavam ausentes ou não votaram. Os senadores ainda vão analisar destaques ao texto.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social e frequentar cursos.

A proposta relatada por Flávio exclui as duas primeiras hipóteses. No Senado, Flavio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara em 2022.

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