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quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

POLÍCIA FEDERAL DE PERNAMBUCO DEFLAGRA OPERAÇÃO SÃO NICOLAU

 

A Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco, através de sua Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – DELECIBER, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação São Nicolau, que visa investigar crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infantil na internet, bem como crime de estupro de vulneráveis.

Policiais Federais cumprem 02 mandados de busca e apreensão nas cidades do Recife e Jaboatão dos Guararapes, com objetivo de arrecadar mídias, identificar vítimas e obter provas dos crimes investigados.

Os crimes de armazenamento e distribuição de material contendo exploração sexual infanto-juvenil estão previstos nos arts. 241-A e 241-B da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e possuem penas de reclusão de 1 a 4 anos para o armazenamento e reclusão de 03 a 06 anos para distribuição. Já o estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com pena de reclusão, de 8 a 15 anos.

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