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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

Câmara Federal aprova projeto que prevê a divulgação da fila do SUS aos pacientes

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto que obriga os governos estaduais, a divulgarem em portais na internet, a lista de pacientes que estão esperando procedimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

De acordo com o projeto, as páginas deverão indicar a posição ocupada pelo paciente na fila e indicar a data de agendamento. O texto já havia sido aprovado no Senado e agora retornará para uma nova rodada de votação dos senadores.

Em um relatório divulgado em novembro de 2023 pelo Ministério da Saúde, havia cerca de 1 milhão e cem mil pessoas esperando na “fila do SUS” para cirurgias eletivas (não emergenciais) nos 26 estados e no Distrito Federal. Os dados constam no monitoramento do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF) lançado pelo governo federal no último ano para reduzir a espera no sistema de saúde.

A proposta prevê que a “fila do SUS” deverá ser divulgada por tipo de cirurgia eletiva e também haver publicações das esperas para exames complementares. Todas as listas devem ser atualizadas a cada 15 dias.

Saidinha” dos presos

Nesta semana, outra pauta que foi votada pelo Senado foi em relação ao projeto que põe fim à “saidinha” de presos em datas comemorativas. O texto voltará à Câmara porque houve mudanças na proposta. O projeto foi relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O placar da votação foi de 62 favoráveis e apenas dois contrários. Houve ainda uma abstenção. 16 senadores estavam ausentes ou não votaram. Os senadores ainda vão analisar destaques ao texto.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto, deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados e, a participação em atividades que visem promover a ressocialização e o retorno do detento ao convívio social, além de frequentar cursos.

No Senado, Flávio Bolsonaro acolheu uma emenda ao projeto apresentada pelo senador Sérgio Moro (União Brasil) que altera o texto para permitir que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A emenda também define que essa permissão não inclua presos condenados por “crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa”.

O projeto tramita no Congresso há 14 anos e foi aprovado pela Câmara Federal em 2022.

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