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terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Justiça de Pernambuco condena TIM a pagar R$ 5 mil a ex-cliente que recebia mais de 30 chamadas da empresa por dia

 Decisão, proferida no dia 31 de janeiro, foi divulgada nesta segunda-feira (26) pelo TJPE após órgão negar primeiro recurso da companhia. Operadora ainda pode recorrer.


Telemarketing — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou a operadora de telefonia TIM a pagar R$ 5 mil por danos morais a um ex-cliente da empresa. Na decisão, a 6ª Câmara Cível da Capital considerou que a companhia causou constrangimento ao fazer chamadas insistentes para o consumidor, que chegou a receber mais de 30 ligações por dia. A operadora pode recorrer.

O caso foi divulgado nesta segunda-feira (26) pelo TJPE. Procurada, a TIM informou que não se pronuncia sobre processos em andamento.

Ao g1, o ex-cliente, que pediu para não ser identificado, contou que, mesmo após a condenação, continua recebendo ligações não só da empresa, como de outras operadoras.

"Isso todos os dias. De meia em meia hora. Às vezes, acabando uma ligação, vem outra automaticamente. Tudo é muito automático. Esse é o objeto da ação, as ligações persistentes, que continuam", disse o consumidor.

Segundo o tribunal, a decisão foi proferida no dia 31 de janeiro pelo relator do processo, o desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, após a empresa apresentar um recurso de apelação contra uma condenação em primeira instância.

"O que se observou aqui é que, mesmo diante de várias solicitações devidamente protocoladas requerendo o cancelamento destas inconsequentes ligações, a empresa ré continuou com o importuno e aborrecimento, apresentando descaso com o direito do consumidor, restando comprovada a prática do ato ilícito por má prestação do serviço e consequentemente, ficando provado que lhe causou aflição, frustração e angústia", registrou o magistrado na sentença.

De acordo com o TJPE, a operadora foi condenada, inicialmente, a pagar uma indenização de R$ 10 mil, mas o valor foi reduzido à metade no julgamento do recurso.

O ex-cliente disse que entrou com a ação judicial depois de fazer uma reclamação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"Expliquei a situação e as ligações continuaram. Então, eu disse: 'Vou ter que resolver na Justiça'. Porque não adianta a gente bloquear o número. Porque, quando a gente bloqueia, eles admitem outro número. E nem é um 0800, nem nada. É como se fosse um número comum e a gente atende pensando que é uma ligação normal e fica frustrado", contou o consumidor.

O cliente informou que, como os constrangimentos se tornaram frequentes, decidiu entrar com um pedido de reparação por danos morais.

"Tiro um print das ligações ao longo do dia, dos vários dias. Assinalo aquelas que consegui reconhecer. E muitas [chamadas] a gente não reconhece porque às vezes nem chega a tentar. Ou a gente está numa conversa e desligam", afirmou.

g1 entrou em contato com a Anatel, mas, até a última atualização desta reportagem, não obteve retorno.

Por g1 PE

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