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quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024

Ônibus escolar estaria sendo usado para fins privados e políticos, em Prefeitura da Paraíba; MP está investigando

 

A promotora de Justiça de Mamanguape, Ellen Veras abriu investigação para apurar o uso irregular de ônibus escolar pelo município de Mataraca, no Litoral Norte. O inquérito foi baseado em uma notícia de fato que relatou que o veículo, destinado ao transporte de estudantes, estaria sendo utilizado para fins particulares e políticos.
De acordo com a portaria de instauração de inquérito civil, publicada nesta quarta-feira (28), o uso indevido de um bem público configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, e pode acarretar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.
Com Paraíba Já

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