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quinta-feira, 14 de março de 2024

Abimael Santos cria projeto de lei que concede maior liberdade nas fiscalizações parlamentares

Durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Abimael Santos apresentou um projeto de lei que visa conceder maior liberdade nas fiscalizações promovidas pelos deputados estaduais. A ação tem como fundamento, as tentativas de interrupção do trabalho exercido por Abimael.

Segundo o parlamentar, é prerrogativa dos deputados terem acesso livre aos prédios públicos do Estado, e isso precisa ser respeitado a fim de evitar problemas futuros. De acordo com o deputado, existe uma regra na qual determina que as fiscalizações em unidades de saúde sejam comunicadas com antecedência ao governo. Isso acaba permitindo com que os problemas possam ser encobertos não mostrando a realidade.

O projeto também garante punições àqueles que tentarem impedir as fiscalizações. Durante o pronunciamento, Abimael Santos afirmou que os que desejarem criar dificuldades, poderão responder criminalmente, além de sofrerem outras sanções administrativas como afastamento ou perda do posto de trabalho. Este projeto tem como objetivo garantir o pleno funcionamento dos órgãos públicos em benefício da população.


Com Informações do Gabinete do Dep. Estadual Abimael Santos 

 

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