Senado Federal: Pauta da proxima semana inclui a reforma política

Plenário deve votar projeto que acaba com propaganda partidária fora de anos eleitorais e prevê fundo com dinheiro público para financiar campanhas de candidatos

A Reforma Política é o tema de vários projetos que podem ser votados nesta semana pelo Senado, como o que cria novas regras para o financiamento de campanhas eleitorais. O texto original acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral gratuito. Pela proposta, o valor que a União ressarce às emissoras de rádio e TV como pagamento pela veiculação desses programas seria repassado ao fundo.

O projeto (PLS 206/2017), do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Na quarta-feira, o senador Armando Monteiro (PTB-PE), relator do texto, apresentou um substitutivo que extingue a propaganda partidária de rádio e TV veiculada nos anos sem eleição, mas mantém o horário eleitoral dos candidatos durante as campanhas.

O substitutivo prevê outras fontes de recursos para o fundo, que receberia metade do valor das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento federal em anos eleitorais. A previsão é que o fundo tenha R$ 3 bilhões em 2018.

O texto prevê critérios para a distribuição dos recursos entre os partidos e a divisão do dinheiro dentro de um mesmo partido, e estabelece um limite de gastos para a campanha de 2018. Para valer nas eleições de 2018, o PLS 206/2017 precisa ser aprovado no Senado e na Câmara até 7 de outubro.

Voto distrital misto

O Plenário também deve votar requerimentos de urgência para dois projetos ligados à reforma política. Um deles é o PLS 86/2017, do senador José Serra (PSDB-SP), que institui o voto distrital misto nas eleições proporcionais (para vereador e deputado estadual e federal).

O sistema distrital misto combina o voto proporcional com o distrital. Cada partido passaria a registrar um candidato e seu suplente por distrito eleitoral nos pleitos para as câmaras municipais, as assembleias legislativas e a Câmara dos Deputados.

Outro texto que pode ganhar urgência é o PLS 315/2016 — Complementar, que altera a representação por estado na Câmara a partir de 2019. O texto, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), leva em conta a atualização da população brasileira feita pelo IBGE em 2015.

Fonte: Agencia Senado