O deputado estadual Silvio Costa Filho (PRB) denunciou, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que o Governo do Estado, em nome do governador Paulo Câmara (PSB), estaria devendo cerca de R$ 280 milhões a municípios.
Os valores seriam decorrentes pelo não repasse, segundo ele, de recursos do Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) das edições de 2014 e também de 2015.
Para o deputado, a teria sido programado nas três edições do programa, o repasse de R$ 733 milhões, porém teriam sido repassados 62% desse valor.
“O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios” – disse.
De acordo com informações publicadas no Portal da Transparência do Estado, para este ano estão previstos o investimento de R$ 51 milhões, o menor valor desde o ano de 2013; R$ 229,3 milhões em investimentos.
O FEM é um importante instrumento de recursos para financiamentos de obras nos municípios, em especial aqueles que não possuem altos índices de arrecadação própria.
Do Ney Lima
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