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quarta-feira, 17 de outubro de 2018

Senado veta venda de distribuidoras de energia

Projeto viabilizava privatização de empresas controladas pela Eletrobras. Objetivo do governo era despertar o interesse de investidores, especialmente na Região Norte
O Plenário do Senado rejeitou ontem projeto que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras (PLC 77/2018). De autoria do governo federal, o texto tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na Região Norte. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a proposta foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação. A oposição pediu a verificação do quorum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários ao projeto e 18 favoráveis.
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo, defendeu a aprovação do texto, conforme acordado com o governo, aprovado pela Câmara e confirmado na CAE e na CCJ. O senador destacou a previsão de uso, por parte das companhias, de geradores com custo menor, de forma a evitar o acionamento de termelétricas. — Essa matéria tem outros assuntos relevantes, como o risco hidrológico e o fim de questões que estão judicializadas. É importante deliberar — disse Bezerra, negando que o projeto acabaria com o Programa Luz para Todos.
Por outro lado, Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu seu relatório, aprovado na CI, no qual foram acatadas uma série de emendas. Ele explicou que as emendas poderiam evitar que a dívida da Amazonas Energia fosse transferida para o consumidor do estado, além de afastar uma possível liquidação da empresa. De acordo com o senador, o valor da dívida da companhia pode chegar a R$ 11 bilhões, considerando o passivo da empresa. Ele lembrou que as outras companhias da Região Norte já foram negociadas. — O povo do meu estado não quer essa privatização. Como o Senado pode votar um projeto que penaliza o povo do Amazonas? — questionou. Vanessa Grazziotin (PCdoB- -AM) também se posicionou contra a privatização. A senadora criticou o valor pedido pelo governo para negociar a companhia, R$ 50 mil, e disse que o ideal seria decidir sobre o projeto no próximo ano, depois de definidas as eleições presidenciais.
Omar Aziz (PSD-AM) também se manifestou contra a privatização. — O Brasil tem regiões diferentes. Não podemos pensar que toda situação é igual — declarou o senador, pedindo a retirada da empresa do projeto e criticando o governo. Jorge Viana (PT-AC) lamentou a forma como a Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) foi negociada. Diante da rejeição do texto principal, porém, as emendas que buscavam retirar a Amazonas Energia do projeto nem foram analisadas.
O governo pretendia resolver pendências burocráticas para atrair compradores. Algumas dessas empresas já foram negociadas. A Eletroacre, as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, foram arrematadas em 30 de agosto em leilão do BNDES. Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). O governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
Agencia Senado

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