Páginas

sábado, 15 de outubro de 2022

Câmara de Vereadores de Santa Cruz aprova projeto de lei que torna obrigatório o uso de câmeras corporais por agentes da Guarda Municipal e de Trânsito

 

Foi aprovado durante a reunião itinerante da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, ocorrida na Fundação Padre Zuzinha, na noite da quinta-feira (13), o projeto de lei apresentado pelo presidente da Casa e vereador, Capilé da Palestina (PSD), que torna obrigatório o uso de câmeras corporais e GPS por membros da Guarda Civil Municipal (GCM) e Agentes de Trânsito do município.

De acordo com o projeto ‘o acionamento das câmeras corporais e equipamentos de GPS pelos agentes deverão ocorrer quando houver o chamado para a ocorrência, sendo desligados ao final da mesma. (…) os dados obtidos a partir das gravações corporais e equipamentos de GPS deverão ser armazenados por um tempo mínimo de cinco anos’ – diz trecho do Projeto.

Segundo Capilé da Palestina, a proposição foi feita em parceria com o Ministério Público (MP), com o objetivo de garantir a transparência nas ações da GCM e Agentes de Trânsito, e proteger os direitos de ambos os evolvidos nas abordagens, tanto os agentes de segurança quanto os cidadãos.

“Não e só a prevenção ao cidadão, é para os agentes de segurança também, porque hoje todas as pessoas possuem celular, e muitas das vezes só filmam o desfecho daquela ação e não mostram o início daquela ocorrência, e que às vezes em um vídeo de apenas 15 segundos, o profissional de segurança acaba sendo penalizado. Esse projeto é importante que vai monitorar toda a ação e dará mais segurança ao cidadão quanto aos agentes” – disse.

Com a sua aprovação, o projeto de lei será encaminhado para a prefeitura municipal para a sanção ou veto do prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão (PP).

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Guarda Civil Municipal realizará tradicional Culto de Natal, em Santa Cruz do Capibaribe

  O efetivo da Guarda Civil Municipal de Santa Cruz do Capibaribe realizará um tradicional culto de natal, promovido pela guarnição. Na ocas...

Matérias mais vistas